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LULA LIVRE! LULA FOI SOLTO DA CADEIA! O QUE VOCÊ PRECISA SABER PRA NÃO CAIR NAS FAKE NEWS?

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LULA LIVRE! LULA FOI SOLTO DA CADEIA! O QUE VOCÊ PRECISA SABER PRA NÃO CAIR NAS FAKE NEWS?

Ex-presidente recebeu abraços ao deixar a sede da Polícia Federal, em Curitiba, nesta sexta-feira (8) — Foto: Giuliano Gomes/PR Press

Lula está deixando a cadeia.

Sai da prisão quem não deveria estar lá se houvesse respeito à Constituição.

O Artigo 283 do Código de Processo Penal é claro: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva.”

Ele é a expressão concreta do que consagra a Constituição como valor abstrato Inciso LVII do Artigo 5º: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Todo o Artigo 5º da Constituição é cláusula pétrea e não pode ser mudado nem por emenda, a não ser para acrescentar direitos, jamais para suprimir.

Os inconformados — não com a Constituição, mas com a liberdade de Lula — armam um circo para tentar mudar o que não pode ser mudado. Infelizmente, ganharam nesta quinta o incentivo do presidente do Supremo, Dias Toffoli. Espero que a loucura não prospere.

O general Hamilton Mourão tem razão: essa questão teve uma gestão política. Não agora. Antes. O tema estava para ser votado desde dezembro de 2017. E por que não foi? Porque Cármen Lúcia manobrou a pauta com receio do “Lula Livre”.

O que orienta as minhas escolhas constitucionais não é saber se Lula estará livre ou preso. Lula não é um divisor de águas do constitucionalismo. Essa perspectiva é uma aberração.

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A ORIGEM DA FARSA DOS 190 MIL PRESOS QUE SERIAM SOLTOS. FALEMOS DE NÚMEROS!

A mentira fica sendo martelada por aí por oportunistas e terroristas da argumentação. Infelizmente, alguns caem na conversa. Mas a gente restabelece a verdade. Apressadinhos e vigaristas resolveram apelar ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e concluíram que, se o Supremo fizer valer a Constituição, 190 mil pessoas que hoje estão presas podem deixar a cadeia. É mentira! Ele blog traz o número certo de pessoas que poderiam ser afetadas pela decisão do STF: 4.895! Todas elas seriam postas na rua? Resposta: NÃO! E por que não? Porque existe a prisão preventiva. Explico tudo.

ORIGEM DA MENTIRA
Aquele número de 190 mil tem uma origem verossímil, MAS SE TRATA DE UMA MENTIRA. Atenção! Esse é o total de presos em EXECUÇÃO PROVISÓRIA, que, por sua vez, não deve ser confundido com o número de PRESOS PROVISÓRIOS. Vamos distinguir.

PRESOS EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA: são todos aqueles que tiveram decretada a prisão cautelar em qualquer fase do processo, pouco importando se esta se deu na fase da investigação, depois da condenação em primeira instância ou em segunda. Muitos nem foram condenados ainda pelo juiz de primeiro grau. Estão presos com base no Artigo 312 do Código de Processo Penal, a saber: “A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

PRESOS PROVISÓRIOS: esse grupo é escandalosamente maior e atinge 41,5% do total de 812.564 presos. Chegamos a essa marca no dia 17 de julho, segundo o Banco de Monitoramento de Prisões do CNJ. Nesse grupo, estão aqueles 190 mil, mas ele é estupidamente maior porque boa parte está amontoada nas prisões em razão de flagrante. A esmagadora maioria é constituída de homens jovens: são os chamados “vapores” do narcotráfico ou pequenos traficantes. E por lá vão ficando. Para que vocês não tenham de fazer a conta: estamos falando de 337.126 pessoas. E há quem ache que se prende pouco no país que tem a terceira população carcerária do mundo. Só perde para os EUA e a China. Mas não vou entrar nisso agora.

Voltemos à farsa dos 190 mil, que têm de ser reduzidos, de imediato, a 4.895 e que, na verdade, são muito menos do que isso.

Esses 4.895 são aqueles que tiveram mandados de prisão expedidos pelos Tribunais Regionais Federais (segunda instância da Justiça Federal) ou pelos Tribunais de Justiça (segunda instância da Justiça Estadual) e que não tinham tido decretada a prisão preventiva.

Potencialmente, pois, seriam afetados pela decisão do Supremo caso este decida, como espero que faça, cumprir o que está na Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, o que, por óbvio, evidencia a constitucionalidade do Artigo 283 do Código de Processo Penal: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”

“Ah, Reinaldo, está bem! Então não são 190 mil! São 4.895! Mesmo assim, entre estes, podem estar grandes traficantes de drogas, chefes do crime organizado, homicidas perigosos…”

FALSO DE NOVO!
O argumento é tão verdadeiro como uma nota de R$ 3. Releiam ali o Artigo 283 do CPP, que, se triunfar a Carta Magna, terá declarada a sua constitucionalidade pelo STF: a prisão preventiva pode ser decretada a qualquer momento do “curso da investigação ou do processo”.

Caberá ao juízo competente, nesses 4.895 casos, libertar o preso para que aguarde o recurso à última instância ou decretar a prisão preventiva, segundo as características de cada caso.

Caso o STF faça a coisa certa, o tribunal que puser na rua chefe do narcotráfico ou homicida perigoso estará, ele sim, agredindo a sociedade, uma vez que dispõe do Artigo 312 do Código de Processo Penal para decretar a prisão preventiva como “garantia da ordem pública” EM QUALQUER FASE DO PROCESSO.

Colaborem para pôr fim à farsa.

Mandem os mentirosos para a cadeia moral!

ESPANTALHO
É claro que Bolsonaro quer usar Lula como espantalho. Ainda voltarei a esse tema. Burro o petista nunca foi. Duvido que caia na cilada. Mas aí é com ele, não comigo. A propósito: manifestar-se, protestar, exigir, reivindicar etc. Nada disso é radicalização. Trata-se apenas de democracia. Se houver quebra-quebra e bagunça, reprime-se. Mas por que a esquerda faria isso?

Logo, é preciso tomar cuidado com os agentes provocadores.

E sobre Lula candidato ou não?

Fonte: ReinaldoAzevedo

Viola Davis GIF

Quem acompanha o site sabe muito bem que eu fui várias vezes contra Lula, Dilma e PT. Fiz alguns posts sobre.

Confiei na Justiça Brasileira acreditando na imparcialidade, mas depois acabou se comprovando que não teve muita imparcialidade. Não teve praticamente provas concretas, a sentença foi mais baseadas em delações que presos contaram pra ganhar benefícios da Justiça.

Sem falar que no final quem vai acabar se beneficiando vai ser o Bolsonaro (que tá com a popularidade desabando com o Lula preso). Pois os da Direita (aqueles que broxaram com o Bolsonaro no poder) vão voltar apoiar cegamente ele, like nas eleições, pelo fato do Lula estar solto.

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