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Justiça manda governo de SP devolver apostilas recolhidas por ordem de Doria

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Justiça manda governo de SP devolver apostilas recolhidas por ordem de Doria

A justiça determinou nesta terça-feira (10), por meio de decisão liminar, a suspensão do recolhimento das apostilas de ciências dos alunos do 8º ano do Ensino Fundamental da rede estadual de São Paulo. O material didático foi recolhido na última terça-feira (3) a pedido do governador João Doria (PSDB) que considerou o conteúdo da apostila como uma “apologia à ideologia de gênero”.

A decisão julgou uma ação popular proposta por um coletivo formado por professores e pesquisadores de universidades públicas do estado de São Paulo contra Doria, a qual pedia a anulação do ato do governador que mandou recolher o material.

A apostila explica os conceitos de sexo biológico, identidade de gênero e orientação sexual. Também traz orientações sobre gravidez e doenças sexualmente transmissíveis.

A juíza Paula Fernanda de Souza considerou o pedido de liminar procedente e determinou a suspensão do recolhimento das apostilas. Com relação ao material que já havia sido recolhido, a decisão determinou que as apostilas devem ser conservadas e devolvidas aos estudantes dentro do prazo de 48 horas. Em caso de descumprimento, o governo poderá pagar multa.

“Não há dúvidas que a retirada do material suprimiria conteúdo de apoio de todo o bimestre de diversas áreas do conhecimento humano aos alunos do oitavo ano da rede pública, com concreto prejuízo ao aprendizado”, disse a juíza em sua decisão.

Além disso, a decisão também considerou que “a lesão ao patrimônio público e ao erário estão suficientemente demonstradas, eis que o caderno foi distribuído a todos os alunos da rede pública (cerca de 330 mil apostilas), com evidente custos aos cofres estaduais, após regular aprovação dos órgãos estatais responsáveis”.

Em nota, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo disse que não foi notificada sobre a decisão do Tribunal de Justiça. Disse ainda que “recolheu o material em questão por entender que a abordagem ‘ninguém nasce homem nem mulher’ expressa na apostila é equivocada por não apresentar fundamentação cientifica”.

Fonte: G1

Quer lacrar com a extrema Direita mas não tem competência para isso.

Nem para esperar o final do semestre para fazer a troca do material sem dar prejuízo ao erário…….

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