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Acompanhe Ao Vivo o julgamento do STF sobre a Criminalização da Homofobia

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Acompanhe Ao Vivo o julgamento do STF sobre a Criminalização da Homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (13) se criminaliza a homofobia e a transfobia.

Nas duas ações em julgamento, PPS (Partido Popular Socialista) e Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) pedem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

As ações apontam demora e omissão do Congresso em legislar sobre o tema e pedem ao STF que declare que o Congresso foi omisso e enquadre as condutas como crime de racismo, até que o Legislativo se pronuncie sobre o tema.

Na sessão, primeiramente os ministros Celso de Mello e Edson Fachin fizeram a leitura dos relatórios (resumo dos pedidos das ações)

Em seguida, advogados começaram a sustentar suas posições na tribuna. Ao todo, nove se inscreveram.

Após as manifestações dos advogados, a sessão será encerrada e retomada nesta quinta, com o voto do ministro Celso de Mello.

O julgamento vai se estender por mais de um dia. Algum dos ministros pode também pedir vista (mais tempo para analisar os processos).

Advogados

Após a leitura dos relatórios pelos ministros, advogados começaram a apresentar seus argumentos na tribuna.

  • PPS e ABGLT – Primeiro a falar, Paulo Iotti, autor das ações do PPS (Partido Popular Socialista) e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), citou vários casos de violência contra a população LGBTI e defendeu que cabe ao Supremo garantir proteção aos direitos desse grupo. “A Constituição exige a criminalização do racismo, da violência doméstica, para quê? Para proteger os grupos raciais minoritários, a mulher. Então, entendendo-se que a Constituição exige a criminalização da homotransfobia, ela o faz para proteger a população LGBTI em seus direitos fundamentais”, afirmou.
  • Advocacia Geral da União (AGU) – Em seguida, André Luiz de Almeida Mendonça, advogado-geral da União, afirmou que as ações não devem ser aceitas. Segundo ele, isso não significa legitimar condutas que ofendam a liberdade sexual ou identidade de gênero. Mas a AGU entende que não há omissão do Congresso em legislar sobre esse tema e que cabe exclusivamente ao Legislativo essa tarefa. “Desse modo, ainda que, em tese, a criminalização possa ser considerada legítima, segundo os parâmetros constitucionais, não é obrigatória”, afirmou. Segundo Mendonça, também não há demora, porque há debates atualmente no Congresso sobre o combate à homofobia.
  • Senado – O advogado-geral do Senado, Fernando Cesar Cunha, disse que há projeto de lei sobre o tema em discussão e negou que haja omissão do Senado. Segundo ele, a homofobia já é punida por meio do Código Penal e o que se busca é um aperfeiçoamento da lei em vigor. “Não há que se falar em omissão.”
  • Grupo Gay da Bahia – Tiago Gomes Viana, representando o Grupo Gay da Bahia, afirmou que há um “discurso demagógico” e que até agora a população LGBTI tem obtido avanços de direitos apenas via Executivo e Judiciário. “Até torcedor tem uma legislação para chamar de sua, o que é louvável, mas para pessoas LGBTI, não há uma legislação especifica nesse Congresso Nacional”, disse.

Fonte: G1

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